Termos de Uso — Plano de Aula

Versão: 1.0 Última atualização: 22 de julho de 2026 Responsável pela plataforma: Natalino de Araújo Valério Canal de atendimento: natalvalerio@gmail.com

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Plano de Aula. A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são utilizados.

Sumário

Glossário
Sobre a plataforma
Quem pode utilizar
Cadastro e acesso
Criação e armazenamento dos planos
Uso de inteligência artificial
Créditos e períodos de utilização
Pagamentos por Pix
Cancelamento e reembolso
Responsabilidades do usuário
Dados de alunos
Propriedade intelectual
Disponibilidade da plataforma
Suspensão e encerramento da conta
Limitação de responsabilidade
Alterações destes Termos
Legislação aplicável
Contato

1. Glossário

Para facilitar a leitura:

Plataforma: o sistema Plano de Aula e suas funcionalidades.
Usuário: professor ou profissional da educação que utiliza a plataforma.
Plano: o plano de aula criado, editado, salvo, exportado ou enviado pelo usuário.
Crédito: unidade de utilização de funcionalidades indicadas pela plataforma.
Período de utilização: acesso concedido por determinado número de dias.
Fornecedor externo: empresa que presta um serviço necessário, como autenticação, inteligência artificial, hospedagem, envio de e-mail ou pagamento.

2. Sobre a plataforma

A plataforma Plano de Aula é uma ferramenta de apoio destinada a professores e profissionais da educação.

Ela pode permitir, entre outras funcionalidades:

elaborar e editar planos de aula;
organizar informações como disciplina, turma, período, tema e realidade escolar;
utilizar referências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular — BNCC;
receber sugestões produzidas com inteligência artificial;
salvar e consultar planos;
gerar arquivos em PDF;
enviar o plano ao e-mail do professor e, quando solicitado, ao e-mail de uma escola;
adquirir créditos ou períodos de utilização.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a versão da plataforma, o pacote adquirido, o saldo de créditos ou o período de acesso.

3. Quem pode utilizar

A plataforma é destinada principalmente a professores e profissionais da educação.

Ela não foi criada para o cadastro ou uso direto por alunos, crianças ou adolescentes.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade para aceitar estes Termos e assumir responsabilidade pelo conteúdo inserido e pelo uso dos planos gerados.

4. Cadastro e acesso

O acesso é realizado por meio de uma conta Google.

A plataforma poderá utilizar o nome, o endereço de e-mail, a foto de perfil e o identificador da conta Google para autenticar e identificar o usuário.

A plataforma não recebe nem armazena a senha da conta Google.

O usuário deve:

utilizar uma conta própria e válida;
manter sua conta Google protegida;
não compartilhar sua sessão com terceiros;
informar dados verdadeiros;
comunicar suspeitas de acesso indevido pelo canal de atendimento.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando comprovar uso indevido que não tenha sido causado por sua ação ou negligência.

5. Criação e armazenamento dos planos

Para elaborar o plano, o usuário poderá informar dados como:

nome do professor;
escola;
disciplina;
turma;
turno;
período;
tema da aula;
realidade escolar;
objetivos;
conteúdos;
habilidades da BNCC;
observações e orientações pedagógicas.

Os planos salvos poderão permanecer associados à conta para consulta, edição, envio ou exclusão.

Quando o usuário solicitar o envio por e-mail, o plano e seu arquivo PDF poderão ser enviados:

ao e-mail vinculado à conta do professor;
ao e-mail da escola informado pelo usuário.

O usuário deve verificar se o endereço informado está correto e se possui autorização para enviar o documento ao destinatário.

A plataforma não deve ser utilizada como único meio de arquivamento. O usuário deve conservar cópias dos planos importantes, por exemplo, baixando o PDF ou guardando o e-mail recebido.

6. Uso de inteligência artificial

A plataforma utiliza o Google Gemini para auxiliar na geração e no preenchimento de planos de aula.

Para produzir a resposta, poderão ser enviados ao serviço de inteligência artificial dados relacionados ao planejamento solicitado, como:

disciplina;
turma;
período;
tema da aula;
realidade escolar;
informações da BNCC;
conteúdo já preenchido pelo usuário.

A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio. As respostas podem conter erros, omissões, referências inadequadas ou sugestões que não correspondam integralmente à realidade da turma ou às orientações da instituição de ensino.

O usuário deve revisar o plano antes de utilizá-lo, imprimi-lo, enviá-lo ou apresentá-lo.

A plataforma não garante que o conteúdo:

esteja livre de erros;
corresponda integralmente à BNCC;
atenda a todas as regras de uma escola, rede de ensino ou órgão público;
seja aprovado por coordenação pedagógica, direção escolar ou Secretaria de Educação;
substitua a avaliação profissional do professor.

A decisão pedagógica final e a responsabilidade pelo uso do conteúdo pertencem ao usuário.

7. Créditos e períodos de utilização

A plataforma poderá disponibilizar:

pacotes de créditos;
acesso por determinado período;
acesso promocional;
outras modalidades informadas antes da contratação.

Salvo indicação expressa em contrário no momento da compra:

os créditos adquiridos não expiram;
pacotes por período expiram ao término da quantidade de dias contratada.

Os créditos:

destinam-se exclusivamente ao uso na plataforma;
não representam moeda;
não podem ser convertidos em dinheiro;
não podem ser transferidos entre contas sem autorização;
poderão ser descontados quando a funcionalidade correspondente for efetivamente utilizada.

As condições específicas de preço, quantidade de créditos, duração e funcionalidades serão exibidas antes da confirmação da compra.

8. Pagamentos por Pix

Os pagamentos são realizados por Pix e processados pelo Mercado Pago.

A plataforma não solicita nem armazena senha bancária, número completo de conta, número de cartão ou código de segurança.

Para confirmar a compra, a plataforma poderá receber informações como:

identificação da transação;
valor;
situação do pagamento;
pacote adquirido;
quantidade de créditos ou período concedido.

Os créditos ou o período contratado serão liberados após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos no processamento financeiro podem depender do Mercado Pago ou da instituição financeira utilizada pelo pagador.

9. Cancelamento e reembolso

Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas para natalvalerio@gmail.com, preferencialmente a partir do mesmo e-mail utilizado no acesso à plataforma.

Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, quando aplicável.

Solicitações realizadas dentro do prazo legal serão analisadas considerando:

a data da compra;
a identificação do pagamento;
a concessão e eventual utilização dos créditos;
o período de acesso concedido;
a existência de falha ou cobrança indevida;
os direitos obrigatórios do consumidor.

Quando o reembolso for aprovado:

os créditos concedidos pela compra poderão ser retirados;
o período de acesso correspondente poderá ser encerrado;
a devolução será processada pelo Mercado Pago;
o prazo para o valor aparecer na conta dependerá do processamento financeiro.

Também poderão ser analisadas solicitações relacionadas a:

cobrança duplicada;
pagamento aprovado sem liberação do pacote;
falha técnica relevante não solucionada;
indisponibilidade definitiva da funcionalidade adquirida;
outras situações previstas em lei.

10. Responsabilidades do usuário

O usuário deve utilizar a plataforma de forma legal, responsável e compatível com sua finalidade educacional.

É proibido:

tentar acessar contas de terceiros;
compartilhar credenciais ou sessão de forma indevida;
tentar contornar o controle de créditos ou pagamentos;
explorar, testar ou divulgar vulnerabilidades sem autorização;
sobrecarregar a plataforma por automação abusiva;
inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilegal;
copiar, revender ou reproduzir a plataforma sem autorização;
utilizar os planos para fraude, falsidade ou violação de direitos de terceiros;
inserir conteúdo protegido sem possuir autorização.

O usuário é responsável pelos textos, informações e materiais que inserir.

11. Dados de alunos

A plataforma não exige contas nem dados pessoais de alunos.

O usuário não deve inserir informações que identifiquem estudantes, especialmente:

nome completo;
CPF ou documento;
endereço;
telefone;
fotografia;
notas vinculadas ao nome;
laudos;
diagnósticos;
informações médicas, psicológicas ou familiares;
dados sobre deficiência associados a aluno identificável;
qualquer outro dado pessoal ou sensível desnecessário.

Quando precisar descrever uma situação pedagógica, o usuário deve utilizar informações genéricas ou anônimas, como “turma com dificuldade em frações” ou “estudante A”.

12. Propriedade intelectual

O código, a estrutura, a identidade visual, a organização, os textos institucionais e os demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre os conteúdos inseridos por ele.

O usuário autoriza a plataforma a processar, armazenar, transmitir e apresentar esses conteúdos somente na medida necessária para executar as funcionalidades solicitadas.

Os planos gerados poderão ser editados, impressos, enviados e utilizados pelo professor em suas atividades pedagógicas, respeitados os direitos de terceiros e as regras da instituição de ensino.

13. Disponibilidade da plataforma

A plataforma depende de conexão com a internet e de serviços tecnológicos de terceiros.

Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores externos, incidentes de segurança ou acontecimentos fora do controle razoável do responsável.

Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço, mas não se garante funcionamento contínuo e sem interrupções.

14. Suspensão e encerramento da conta

A conta poderá ser suspensa ou limitada em caso de:

fraude;
manipulação de pagamentos;
tentativa de invasão;
abuso da infraestrutura;
violação destes Termos;
risco à segurança de outros usuários;
obrigação legal ou determinação de autoridade.

Sempre que possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo e-mail natalvalerio@gmail.com.

Para evitar fraude, poderá ser solicitada confirmação pelo mesmo endereço de e-mail associado à conta Google.

Antes de solicitar a exclusão, o usuário deve baixar os planos que deseja conservar.

Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, processamento de pagamentos, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

15. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta auxiliar e não substitui:

o planejamento profissional do professor;
a análise pedagógica;
a conferência das referências da BNCC;
as orientações da escola ou da rede de ensino;
a revisão humana do conteúdo gerado por inteligência artificial.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor e dos titulares de dados pessoais.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

na legislação;
nas funcionalidades;
nos meios de pagamento;
nos fornecedores externos;
nas práticas de segurança;
nas modalidades de créditos ou períodos.

A versão e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou por e-mail e, quando necessário, poderão exigir novo aceite.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados por contato direto. O consumidor poderá utilizar o foro de seu domicílio ou outro foro legalmente competente.

18. Contato

Dúvidas, solicitações, cancelamentos, reembolsos ou pedidos de exclusão podem ser enviados para:

Natalino de Araújo Valério E-mail: natalvalerio@gmail.com